Grupo de Estudos: Debatendo sobre Políticas Públicas - PRONATEC

O texto debatido pelo Grupo Práxis no último encontro do Grupo de Estudos, no dia 15 de maio, nos trouxe a outras reflexões frente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. A leitura de textos relacionado ao programa, dará subsídio ao Grupo na pesquisa de análise dos sujeitos envolvidos com o PRONATEC na cidade de Erechim/RS.  

Para o Debate, além dos outros textos desse primeiro bloco de leituras, dialogamos acerca do texto "Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC: uma crítica na perspectiva marxista", do Marcos Ricardo de Lima, Professor da Universidade Federal de Alagoas/Campus-Sertão.

Link do texto disponível em pdf na internet: http://www.estudosdotrabalho.org/texto/gt1/pronatec.pdf

E abaixo, alguns apontamentos feitos pela Bolsista Adriana Angerami:

Síntese de ideias centrais

Em relação a estrutura do texto, destaco a preocupação do autor em apresentar um histórico sobre a educação profissionalizante no Brasil desde o desenvolvimento colonial até o final do governo Lula. Destacando como se deu a construção da necessidade de trabalho qualificado, a responsabilidade do Estado ao ofertar tais profissionalizações e o caráter que o ensino técnico toma, em articulação com o PRONATEC.
Particularmente, não identifiquei uma crítica direta ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, mas através do desenvolvimento que De Lima fez sobre o processo de formação desta política, fica nítido que o autor problematiza a tentativa do Estado de conter uma crise estrutural do capital. O autor sustenta sua crítica apontando, por exemplo, o financiamento em entidades privadas com recursos públicos, o aligeiramento da formação técnica em nível médio e, brevemente citado, a expansão precária de escolas/instituições de ensino técnico.

Resumo do artigo

A educação profissional no Brasil surge pela iniciativa privada, através de academias militares no começo do século XIX. Diferente do período colonial, onde as profissionalizações aconteciam de maneira informal, na experiência prática, sendo oferecida em pouquíssimos lugares, por exemplo, em escolas ligadas à religião, instituições filantrópicas ou em sociedades de ajuda mútua. Sobretudo, considera-se o marco inaugural de criação de escolas de artes e ofícios, com fins de especialização manufatureira, o ano de 1909. (Kuenzer, 2005)

“As primeiras escolas profissionalizantes, Escola de Aprendizes e Artífices, criados no final da primeira década do século XX, eram direcionadas para a educação dos filhos das camadas populares, já que os filhos da classe dirigente eram formados pelas academias militares.” (Lima, ???)

Nessa perspectiva, Kuenzer, segundo De Lima, dirá que tal processo se baseia em uma dualidade estrutural, onde fica claro os papéis de quem executa trabalhos intelectuais e manuais no mercado. Afinal, o acesso ao ensino superior era pensado para os filhos dos “ricos”.
Somente na década de 70, com o Parecer 76/75, que diferenciava os termos educação profissionalizante e formação profissionalizante, que o MEC autorizou e reconheceu qualquer forma de educação/formação profissionalizante. Entendemos como educação profissionalizante toda ação pedagógica que propícia uma melhor compreensão do mundo, e permite que o sujeito se especialize com experiências práticas. Já a formação profissionalizante, seria aquela especialização adquirida pelo sujeito através de um conhecimento oferecido por alguma instituição.
O cenário brasileiro pós-2º Guerra Mundial era de crise em relação a dívida externa, além da necessidade do aumento de mão de obra qualificada para suprir a demanda da Globalização, que surge “como alternativa para solucionar a crise de superprodução de mercadorias” através da comercialização com outros países. Tendo este cenário em vista, é neste período que ocorre a entrada do Banco Mundial financiando e formulando as políticas educacionais nos países periféricos. Logo, o setor privado garanti boa parte dessa formação manufatureira em parceria com o Estado, através de políticas educacionais dentro de entidades como o Sistema “S”, inclusive o PRONATEC, objeto de pesquisa e estudo atual do Grupo Práxis/UFFS – Erechim.

Justamente nesse ponto, onde a intervenção do setor privado em parceria com o Estado, assume a formação profissional manufatureira, ocorre o que o autor chama de inserção do projeto do capital, em qualificar a mão de obra necessária que garanta a produção industrial nacional, abastecendo também o comércio exterior.

As críticas do autor ao PRONATEC se resumem na precarização do aceleramento da formação profissional para trabalhar no mercado, o investimento de recursos públicos em instituições privadas, onde “um programa de reestruturação produtiva pode contar com financiamento público para precarizar e superexplorar seus trabalhadores” (grifo meu), e o maior objetivo da gestão do Estado, com a privatização do ensino técnico, de implantar “naturalmente” um sistema de lógica neoliberal, reduzindo as “despesas”.